GUIA DO RESIDENTE NÃO HABITUAL

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Mudar-se para Portugal traz, não só benefícios como o sol ao longo de todo o ano, praias lindíssimas e comida deliciosa, como também a oportunidade de um período de isenção de imposto de renda para residentes estrangeiros, que decidem viver em Portugal.
 
Desde 2009 que o programa do Residente Não Habitual (NHR na sigla inglesa) tem atraído indivíduos e as suas famílias para Portugal, ao apresentar benefícios fiscais ao se tornarem residentes fiscais em Portugal.
 
O programa tem duas vertentes, uma que permite isenções fiscais em grande parte dos rendimentos passivos gerados fora de Portugal, e outra que oferece uma atrativa taxa não progressiva de 20% sobre o rendimento de trabalho gerado em Portugal.
 
Os requisitos para beneficiar deste tratamento preferencial são:
 - Tornar-se um residente fiscal em Portugal
 - Não ter sido um residente fiscal em Portugal nos 5 anos anteriores
 - Esta condição é garantida por 10 anos
 
 
 

 

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS?

 

Os NHR em Portugal usufruem das seguintes benesses:
- Alienar os seus bens e beneficiar de isenção fiscal
- Transferir o património sem o imposto sobre herança e doação, nomeadamente para os filhos ou cônjuge
- Desfrutar da sua reforma sem a aplicação de impostos nas pensões
- Receber rendimentos qualificáveis livre de impostos em Portugal e no país de origem do rendimento. Os rendimentos qualificáveis incluem a pensão, dividendos, royalties e rendimento de juros
- Acesso às benesses de um contribuinte português comum, incluindo assistência médica
 
 

 

QUEM É ELEGÍVEL?

 

Qualquer indivíduo que se torne residente fiscal português em conformidade com a Lei Portuguesa.
 
SIGNIFICANDO ISTO QUALQUER PESSOA QUE:
Tem a sua residência habitual em Portugal;
OU
Passa mais que 183 dias do ano fiscal em Portugal, que decorre de 1 de janeiro a 31 de dezembro;
OU
Tem habitação em Portugal a 31 de dezembro desse ano com intenção de a manter como residência habitual;
OU
Não foi taxado em Portugal, como residente fiscal, nos 5 anos anteriores.
 
 

 

COMO PODE CANDIDATAR-SE?

 

Quando se tornou um residente fiscal português ou antes de 31 de março do próximo ano fiscal.
O “Golden Visa” é atribuído, entre outras, mediante as seguintes condições :
Aquisição de uma propriedade de valor igual ou superior a €500,000.
Aquisição de uma propriedade de valor mínimo de €350,000 se tiver mais de 30 anos ou estiver localizada em áreas de renovação urbana.
Estadia durante o período mínimo de 7 dias, no primeiro ano.
Estadia durante o período mínimo de 14 dias, nos 2 anos seguintes.
Após o quinto ano poderá ser requerida e concedida uma autorização de residência permanente que permitirá requerer cidadania Portuguesa válida “ad eturnum” (não caduca e está sujeita a renovações normais à semelhança de um cartão de cidadão nacional e sem qualquer imposição de estadia mínima).
 
 
OUTRAS INFORMAÇÕES ÚTEIS A SABER: 
Sob o regime NHR é-lhe requerido que tenha a residência fiscal e que seja residente habitual em Portugal. Como este regime é válido para cada candidato por um período de 10 anos a contar da data do pedido, podendo o prazo ser suspenso  de forma voluntária pelo investidor e depois ser retomado.
 
O arrendamento é uma opção sob o regime NHR. Se está a arrendar um imóvel pode ser-lhe requerido por parte das autoridades fiscais que forneça evidência da morada em Portugal, que pode ser concretizada através da cópia do contrato de arrendamento.
 
Uma vez registado como NHR em Portugal, pode requerer um certificado internacional de residência às autoridades fiscais portuguesas. Este documento tem de ser enviado às autoridades fiscais da origem do rendimento permitindo-lhe a isenção de impostos nessa jurisdição, a não ser que seja aplicado um imposto de retenção.
 
Pode pré-datar o seu registo como NHR em Portugal para a data em que se tornou residente fiscal em Portugal.
 
 

 

COMO PODEMOS AJUDAR ?

 

Encontrar o investimento ou imóvel certo pode ser um processo difícil e cansativo, especialmente para quem não reside em Portugal.
Oferecemos uma panóplia de serviços completos que tornam o processo mais fácil, rápido, conveniente e ainda muito agradável.
Assistimos e direcionamos investidores privados na compra e venda de investimentos imobiliários e aconselhamos os nossos clientes na composição do seu portfólio.
 
O programa português dos Vistos Gold permite aos investidores não-Europeus obter uma Autorização de Residência para Atividade de Investimento e viajar livremente na Europa (Área de Schengen*), de uma forma simples e rápida.
 
*O Acordo de Schengen é uma convenção entre países europeus sobre uma política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países signatários. Um total de 30 países, incluindo todos os integrantes da União Europeia (exceto Irlanda e Reino Unido) e três países que não são membros da UE (Islândia, Noruega e Suíça), assinaram o acordo de Schengen. Liechenstein, Bulgária, Roménia e Chipre estão em fase de implementação do acordo.
 
A área criada em decorrência do acordo é conhecida como espaço Schengen e não deve ser confundida com a União Europeia. Trata-se de dois acordos diferentes, embora ambos envolvendo países da Europa.
 
O acordo de Schengen foi assim denominado em alusão a Schengen, localidade Luxemburguesa onde foi assinado.
 
 

 

PERGUNTAS E RESPOSTAS

 
 
O que é o regime fiscal para o residente não habitual ?
Este regime foi aprovado em 2009 e atribui algumas vantagens fiscais, durante um período de 10 anos, às pessoas que solicitem a residência fiscal em Portugal. O objetivo deste regime especial é atrair para Portugal “profissionais não residentes qualificados em atividades de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial, ou ‘know-how’, bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro”-
 
Quem podem solicitar este regime fiscal ?
Podem recorrer a este estatuto os cidadãos que se tornem residentes fiscais em Portugal que não tenham sido considerados residentes em território português nos cinco anos anteriores ao ano do pedido. Isto aplica-se quer a cidadãos estrangeiros, quer a cidadãos portugueses que estiverem a viver fora do país e pretendam regressar a Portugal. Recorde-se que para ser considerado residente em Portugal terá de permanecer mais de 183 dias em Portugal ou ter uma casa que faça supor a intenção de manter a casa e ocupá-la como residência habitual.
 
Quais as vantagens ?
O regime prevê a concessão de vantagens fiscais a estes contribuintes. Esses benefícios variam consoante o tipo de rendimentos em causa.
 
Por exemplo, contribuintes que obtenham em Portugal rendimentos de trabalho dependente e independente podem beneficiar de uma taxa reduzida de IRS de 20%. No entanto, esta taxa não se aplica a todos os trabalhadores: Ela incide apenas sobre as pessoas que tenham atividades de elevado valor acrescentado, sejam elas de caráter científico, artístico ou técnico. Entre os contribuintes que poderão beneficiar da tributação reduzida estão os arquitetos, médicos, consultores fiscais, psicólogos, quadros superiores, professores e designers, entre outros. Este benefício é válido por um período de 10 anos.
 
Já no caso de ser tratar de um contribuinte com rendimentos de trabalho dependente e independente que sejam obtidos no estrangeiro, aplica-se o método da isenção da tributação em Portugal. Ou seja: não pagam imposto cá, desde que sejam tributados noutro país ou se estiverem cumpridos outros critérios previstos na lei.
 
No caso de o contribuinte ser um pensionista estrangeiro que receba a sua pensão através de outro país aplica-se o mesmo princípio da isenção da tributação em Portugal, desde que seja cumprido um dos requisitos exigidos (Ex: sejam tributados no outro Estado contratante, em conformidade com convenção para eliminar a dupla tributação, ou quando pelos critérios previstos no n.º 1 do art.º 18.º do CIRS não sejam de considerar obtidos em território português).
 
Como solicitar o estatuto de residente fiscal em Portugal não habitual ?
Para obter este estatuto, o contribuinte faz a sua inscrição como residente em território português numa repartição das finanças ou mesmo recorrendo aos serviços da Loja do Cidadão. Só depois de o contribuinte estar inscrito é que poderá solicitar o estatuto de residente não habitual. Esse pedido deverá ser feito até ao dia 31 de março do ano seguinte àquele em que o cidadão se tornou residente em Portugal. Segundo as informações que constam no Portal das Finanças, para formalizarem o pedido de estatuto, os cidadãos deverão fazer um requerimento dirigido ao diretor de serviços de registo de contribuinte que pode ser apresentado em qualquer serviço das Finanças.
 

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